Aviso de Contumácia n.º 2560/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2560/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 4 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 59/98 do 1.º Juízo Tribunal da Comarca de Peso da Régua, que o Ministério Público nesta Comarca move contra o arguido Pedro Chaves Pires dos Santos, divorciado, nascido a 16 de Junho de 1959, filho de Armando dos Santos e de Maria Judite Chaves Pires dos Santos e com última residência conhecida no lugar do Bairro Translar, bloco 1, 19, 2.º, esquerdo, Nantes, Chaves, foi declarada cessada a contumácia, por ser extinto o procedimento criminal, por amnistia.

8 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Ana Paula Guedes. - A Escriturária Judicial, Maria Alzira Rodrigues.