Aviso de Contumácia n.º 2560/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2560/2005 - AP. - A Dr.ª Alexandra Rolin Mendes, juíza de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 689/01.3TBSTB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Carla Maria de Melo Pereira, com domicílio na Rua do Dr. António Joaquim Granja, 47, 3.º, Setúbal, por se encontrar acusada da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 5 de Outubro de 1993, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

20 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Alexandra Rolin Mendes. - A Oficial de Justiça, Maria Céu Saraiva.