Aviso de Contumácia n.º 2561/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2561/2000 - AP. - A Dr.ª Benedita Maria Ribeiro de Almeida Assunção, Juíza de direito no 2.º Juízo Tribunal da Comarca de Peso da Régua, faz saber que, por despacho de 4 de Novembro de 1999, exarado nos autos de processo comum, singular n.º 254/96, que corre termos neste Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Vítor Manuel Ribeiro Cardoso, solteiro, trolha, nascido a 16 de Fevereiro de 1975, na freguesia e concelho de Peso da Régua, filho de Fernando Cardoso e de Maria Amélia Tavares Ribeiro, com última residência conhecida na Rua de São João, Peso da Régua, por se encontrar indiciado por um crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1 do Código Penal, foi caduca a declaração de contumácia, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

9 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Benedita Maria Ribeiro de Almeida Assunção. - O Oficial de Justiça, António José Pereira de Magalhães.