Aviso de Contumácia n.º 2568/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2568/2000 - AP. - O Dr. Helder Rui Gonçalves Elias Claro, Juiz de direito junto do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 207/93, que o Ministério Público move ao arguido António Rui Simões Gomes Dinis, titular do bilhete de identidade n.º 6983746, emitido em 3 de Fevereiro de 1994, pelo Arquivo de Identificação do Porto, nascido a 19 de Janeiro de 1965, natural da freguesia de Póvoa de Varzim, do concelho da Póvoa de Varzim, filho de António Dinis e de Maria de Lurdes Simões Gomes, residente na Rua de Elias Garcia, 122-A, 4490, Póvoa de Varzim, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 313.º, n.º 1 do Código Penal, foi por despacho de 21 de Outubro de 1999, declarada cessada a sua situação de contumácia que tinha sido decretada a 22 de Fevereiro de 1999.

9 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Helder Rui Gonçalves Elias Claro. - A Oficial de Justiça, Maria das Dores Vale.