Aviso de Contumácia n.º 2571/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2571/2000 - AP. - A Dr.ª Alexandra de Pádua Marcelino, Juíza de direito do Tribunal da Comarca de Redondo, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 24/95, deste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido Robin Stock, casado, com última residência conhecida na Rua de Marsonnay-La Côte, 73, 5830 Mazy, Bélgica, por haver cometido o crime, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, alínea c) do Decreto com força de lei n.º 13 004, na redacção do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 400/82, e com previsão actual no artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, com referência aos artigos 313.º e 314.º, alínea c) do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia do arguido, por ter sido declarado extinto o procedimento criminal instaurado contra o arguido.

4 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Alexandra de Pádua Marcelino. - A Escrivã-Adjunta, Maria do Carmo Sezões C. da Cruz.