Aviso de Contumácia n.º 2571/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2571/2005 - AP. - O Dr. Joaquim Silva, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 786/92.4TBSNT, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Manuel Dinis da Silva Ribeiro, filho de José da Silva Ribeiro e de Maria Gonçalves Dinis, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Janeiro de 1948, titular do bilhete de identidade n.º 635106, com domicílio na Travessa do Moinho Velho, 10, rés-do-chão, direito, Malveira, 2665-000 Malveira, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 10 de Maio de 1991, por despacho de 4 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

5 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Joaquim Silva. - A Oficial de Justiça, Maria Fátima Ferreira da Cruz Gaspar Faustino.