Aviso de Contumácia n.º 2573/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2573/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho proferido em 29 de Setembro de 1999, nos autos de processo comum, singular n.º 3267/90, que o Ministério Público move contra o arguido Manuel José Anes Rodrigues, casado, industrial, nascido a 10 de Abril de 1959, em Vilar de Ossos, Vinhais, filho de Urbano Jesus Rodrigues e de Maria do Carmo Anes, com última residência conhecida em Zido, Vilar de Ossos, Vinhais, que se encontrava acusado de haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, alínea c) do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, nos termos do artigo 336.º, n.º 1 do Código de Processo Penal, foi cessada a situação de contumácia, conforme anúncio publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 255.º, de 5 de Novembro 1990, nos termos do artigo 336.º n.º 1 do Código de Processo Penal, uma vez que foi julgado extinto o procedimento criminal, por prescrição.

9 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, Paulo Duarte Mesquita Teixeira. - A Escrivã-Adjunta, Maria Fernanda Costa.