Aviso de Contumácia n.º 2575/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2575/2000 - AP. - O Dr. Diogo Coelho de Sousa Leitão, Juiz de direito do Tribunal da Comarca de Silves, faz saber que, por despacho de 3 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 86/97 do 1.º Juízo deste Tribunal, que o Ministério Público move ao arguido José Luís Nunes Viegas de Lima, solteiro, servente de pedreiro, nascido a 14 de Março de 1979, natural de São Jorge de Arroios, Lisboa, filho de José Viegas de Lima e de Teresinha Maria do Carmo Nunes, com última residência conhecida em sítio da Lapa, Ferrarias, Algoz, por se encontrar indiciado pela prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 2, alínea e) do Código Penal, foi declarada cessada a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido.

9 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Diogo de Sousa Leitão. - O Escrivão-Adjunto, Nuno Côrte-Real.