Aviso de Contumácia n.º 2585/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2585/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Joana S. T. da Silva, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Soure, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 151/01.4GASRE, pendente neste Tribunal, contra o arguido Vasco João Gomes Batista Nunes, filho de Valdemar Batista Nunes da Silva e de Aida Gomes Batista da Silva, natural de Marinha Grande, Marinha Grande, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Junho de 1966, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 07636946, com domicílio na Quinta da Maligueira, lote 16, 2.º, direito, Gândara dos Olivais, 2400-000 Leiria, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 30 de Maio de 2001, foi o mesmo declarado contumaz, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas, e, ainda, o arresto da totalidade ou em parte dos seus bens, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 3, do referido diploma legal.

5 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Joana S. T. da Silva. - O Oficial de Justiça, Francisco Gonçalves.