Aviso de Contumácia n.º 2586/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2586/2000 - AP. - Torna-se público que, nos autos de processo comum, singular n.º 54/92, deste Tribunal da Comarca de Trancoso, em que é acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido, nas normas dos artigos 23.º e 24.º, n.º 1 do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, o arguido Francisco José de Figueiredo, casado, comerciante, filho de António Figueiredo e de Guilhermina da Silva, natural de Angola, nascido a 19 de Junho de 1939, titular do bilhete de identidade n.º 8681598, de 6 de Novembro de 1984, de Lisboa, com última residência conhecida na Avenida de Santo António, bloco 10, 2.º, direito, Porto de Mós, foi por despacho de 17 de Novembro de 1999 dada sem efeito a declaração de contumácia, por ter sido declarado extinto, por prescrição, o procedimento criminal.

18 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Lara Cristina Mendes Martins. - A Escrivã-Adjunta, Isabel Garcia Pinto.