Aviso de Contumácia n.º 2587/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2587/2000 - AP. - Faz-se saber que, de que por despacho de 2 de Março de 1999, proferido nos autos de processo comum, com intervenção do Tribunal Singular n.º 757/93, a correr termos neste Tribunal da Comarca de Vale de Cambra, que o Ministério Público move contra o arguido João Francisco Alves, casado, industrial, filho de Acácio Alves e de Nazaré de Jesus, natural de Pouzafoles, nascido a 1 de Novembro de 1943, residente na Rua do Abade Faria, 39, 3.º, direito, Mercês, Sintra, ao qual é imputado um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º do Código Penal, cessou a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 1 do Código de Processo Penal.

10 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Marta Maria Veloso Brito Penha. - A Escrivã-Adjunta, Teresa Rodrigues.