Aviso de Contumácia n.º 2587/2002 - AP, de 13 de março

Aviso de contumácia n.º 2587/2002 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular, registado sob o n.º 77/99, a correr seus termos pelo 1.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Abrantes, que o Ministério Público move contra o arguido João Paulo Rosa Ferreira Marques, solteiro, nascido a 26 de Fevereiro de 1966, filho de Luís Alexandre Ferreira Marques e de Albertina da Silva Rosa, natural de Rossio ao Sul do Tejo, Abrantes, e residente na Rua do Cavaco, 18, Rossio ao Sul Tejo, Abrantes, por haver cometido um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelos artigos 3.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, e 121.º, n.º 1, e 122.º, n.º 1, do Código da Estrada, e 30.º, n.º 2, do Código Penal, por despacho de 10 de Outubro de 2001, foi declarada cessada a declaração de contumácia aplicada ao arguido por despacho de 3 de Maio de 2000, e publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 29 de Junho de 2000, por se encontrar actualmente detido no Estabelecimento Prisional de Torres Novas.

18 de Outubro de 2001. - O Juiz de Direito, Luís Manuel Roque Fidalgo Alegria. - O Escrivão-Adjunto, Luís António Chambel Lopes Grácio.