Aviso de Contumácia n.º 2588/2002 - AP, de 13 de março

Aviso de contumácia n.º 2588/2002 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 188/00, do 3.º Juízo, pendente neste Tribunal da Comarca de Abrantes, contra o arguido Marco Paulo Duarte Ribolhos, filho de Josias Pereira Ribolhos e de Conceição de Jesus Ferreira Duarte Ribolhos, natural de Condeixa-a-Nova, nascido a 23 de Junho de 1976, titular do bilhete de identidade n.º 10705749, com última residência conhecida na Praceta da Aliança Operária, lote 6, rés-do-chão, direito, Bobadela, e actualmente em parte incerta, foi este arguido declarado contumaz por despacho de 16 de Outubro de 2001, por se encontrar indiciado da prática, em autoria material, de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, implicando para o arguido a proibição de obter qualquer documento, certidão ou registo junto de qualquer entidade pública (conforme artigo 337.º, n.º 3, do Código de Processo Penal).

23 de Outubro de 2001. - O Juiz de Direito, Carlos Manuel Colaço Ferreira. - A Escrivã-Auxiliar, Graça Maria Heitor Grácio Gomes.