Aviso de Contumácia n.º 2589/2002 - AP, de 13 de março

Aviso de contumácia n.º 2589/2002 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 178/00, do 3.º Juízo, pendente neste Tribunal da Comarca de Abrantes, contra o arguido Emídio Manuel Neves Ruivo, filho de Manuel Inês Ruivo Alves e de Anita das Neves Alves, natural de Pego, Abrantes, nascido a 28 de Julho de 1964, titular do bilhete de identidade n.º 7410098, com última residência conhecida na Rua do Vale do Pereiro, 104, Pego, Abrantes, e actualmente em parte incerta, foi este arguido declarado contumaz por despacho de 16 de Outubro de 2001, por se encontrar indiciado da prática, em autoria material, de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código de Processo Penal, implicando para o arguido a proibição de obter qualquer documento, certidão ou registo junto de qualquer entidade pública (conforme artigo 337.º, n.º 3, do Código de Processo Penal).

23 de Outubro de 2001. - O Juiz de Direito, Carlos Manuel Colaço Ferreira. - A Escrivã-Auxiliar, Graça Maria Heitor Grácio Gomes.