Aviso de Contumácia n.º 2590/2002 - AP, de 13 de março

Aviso de contumácia n.º 2590/2002 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular, registado sob o n.º 327/96, a correr seus termos pelo 1.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Abrantes, que o Ministério Público move contra o arguido Francisco António Pinto de Matos, solteiro, nascido a 10 de Julho de 1968, filho de Joaquim Nunes de Matos e de Maria José Pinto Mendes de Matos, natural da freguesia de Alverca do Ribatejo, Vila Franca de Xira, residente na Rua do 1.º de Maio, 95, Vila Velha de Rodão, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 19 de Outubro de 2001, foi declarada cessada a declaração de contumácia aplicada ao arguido por despacho de 12 de Maio de 1997, e publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 16 de Agosto de 1997, por se encontrar presente neste Tribunal.

25 de Outubro de 2001. - O Juiz de Direito, Luís Manuel Roque Fidalgo Alegria. - O Escrivão-Adjunto, Luís António Chambel Lopes Grácio.