Aviso de Contumácia n.º 2592/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2592/2000 - AP. - A Dr.ª Lígia Paula Venade, Juíza de direito do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra, faz saber que, no processo comum, singular n.º 186/94, pendente no 2.º Juízo desta Comarca contra o arguido Eduardo da Costa Paiva, casado, comerciante, nascido a 23 de Novembro de 1961, natural da freguesia de Vila Chã, concelho de Vale de Cambra, filho de António Lopes de Paiva e de Maria da Conceição da Costa e com última residência conhecida na Rua do Comendador Luís Bernardo de Almeida, 45, Vale de Cambra, por haver cometido um crime de violação de apreensão legítima, previsto e punido no artigo 397.º do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia por prescrição de procedimento criminal nos termos do disposto no artigo 117.º, n.º 1, alínea c) do Código Penal.

11 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Lígia Paula Venade. - A Escrivã-Adjunta, Maria Isabel Bastos Coutinho.