Aviso de Contumácia n.º 2593/2001 - AP, de 6 de março

Aviso de contumácia n.º 2593/2001 - AP. - O Dr. José Carlos Dias Cravo, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registado sob o n.º 175/97, que o Ministério Público move contra o arguido Carlos José de Matos Daniel, casado, industrial, nascido a 24 de Janeiro de 1967, natural de Alvorninha, Caldas da Rainha, filho de António de Matos Daniel e de Maria Filomena da Costa Matos, residente em Kasnauer Strasse 005-83022 Resenheim, Alemanha, por se encontrar indiciado pelo crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, por despacho de 11 de Janeiro de 2001, declarada cessada a sua situação de contumácia, em virtude de se ter apresentado em juízo.

18 de Janeiro de 2001. - O Juiz de Direito, José Carlos Dias Cravo. - A Escrivã-Adjunta, Graciosa Maria Ferreira.