Aviso de Contumácia n.º 25932/2000 - AP, de 30 de novembro

Aviso de contumácia n.º 25 932/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, colectivo, registado sob o n.º 153/99, a correr seus termos pelo 1.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Abrantes, que o Ministério Público move contra o arguido Vítor José da Silva, solteiro, vendedor ambulante, nascido a 9 de Outubro de 1967, na freguesia de Aldeia da Mata, concelho do Crato, filho de Ambrósio Coelho Parra e de Périca da Silva Domingos, titular do bilhete de identidade n.º 10695286, emitido em 24 de Janeiro de 1996, pelo Centro de Identificação Civil e Criminal de Lisboa, residente em São Macário, São Miguel do Rio Torto, Abrantes, actualmente detido no Estabelecimento Prisional Regional do Montijo, por haver cometido um crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, tendo sido condenado por acordão de 13 de Junho de 2000, na pena de multa de 42 000$, por despacho de 16 de Outubro de 2000, foi declarada cessada a declaração de contumácia aplicada ao arguido por despacho de 14 de Abril de 1997, e publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 12 de Agosto de 1997.

17 de Outubro de 2000. - O Juiz de Direito, Luís Manuel Roque Fidalgo Alegria. - O Escrivão-Adjunto, António José Pinheiro Gonçalves.