Aviso de Contumácia n.º 25935/2000 - AP, de 30 de novembro

Aviso de contumácia n.º 25 935/2000 - AP. - O Dr. José Carlos Dias Cravo, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registado sob o n.º 150/96, que o Ministério Público move contra o arguido José Alberto Gonçalves Joaquim, casado, bancário, nascido a 20 de Abril de 1962, natural de Moçambique, filho de Alfredo Joaquim e de Maria José, com última residência conhecida na Rua do Caldeireiro, 3, 3.º, esquerdo, Águeda, titular do bilhete de identidade n.º 6882548, emitido em 8 de Junho de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, actualmente ausente em parte incerta, por se encontrar indiciado pelo crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi por despacho de 13 de Outubro de 2000, declarada cessada a sua situação de contumácia, em virtude de ter sido declarado extinto, por prescrição, o procedimento criminal do arguido, instaurado nos presentes autos.

16 de Outubro de 2000. - O Juiz de Direito, José Carlos Dias Cravo. - O Escrivão-Adjunto, José Virgílio dos Santos Marques.