Relacionados
Ato Original
Aviso de contumácia n.º 25 940/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 26 de Abril de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 82/96, a correr termos pelo 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, em que é arguida Maria Fernanda de Almeida Borges Maia, casada, doméstica, nascida a 10 de Outubro de 1935, em Santa Maria dos Olivais, Lisboa, filha de Agostinho do Carmo Borges e de Julieta Valente de Almeida, titular do bilhete de identidade n.º 0129367, emitido em 20 de Abril de 1982, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Expansão Norte de Montechoro, Apartamentos Tyaba, lote 39, 1.º, esquerdo, Montechoro, Albufeira, foi declarada caduca a declaração de contumácia proferida contra a referida arguida, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.
19 de Outubro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Ganhão Gordo Póvoa. - O Escrivão-Adjunto, Jorge Manuel Correia Mendes.
