Aviso de Contumácia n.º 25941/2000 - AP, de 30 de novembro

Aviso de contumácia n.º 25 941/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Cristina Salvador Guerreiro da Silva, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum, singular, n.º 142/96, pendente no 1.º Juízo desta comarca, que o Ministério Público move contra o arguido Boaventura da Conceição Ribeiro, casado, construtor civil, natural de Espite, Vila Nova de Ourém, nascido a 12 de Fevereiro de 1945, filho de Adelino Pereira Ribeiro e de Deolinda da Conceição Ribeiro, ausente em parte incerta, com última residência conhecida no Chão Duro, Moita, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal foi por despacho de 18 de Novembro de 1999, declarada cessada a contumácia em que se encontrava nestes autos, por lhe ter sido julgado extinto, por desistência de queixa, o procedimento criminal.

19 de Outubro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Cristina Salvador Guerreiro da Silva. - O Escrivão-Adjunto, Carlos Alberto Figueiredo dos Santos Correria.