Aviso de Contumácia n.º 25942/2000 - AP, de 30 de novembro

Aviso de contumácia n.º 25 942/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 27 de Abril de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 25/96, a correr termos pelo 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, em que é arguido Renato Alaga, solteiro, pintor, nascido a 29 de Julho de 1966, em Dubrovnik, Grebenska, Croácia, filho de Josip Alaga e de Anka Alaga, titular do passaporte n.º 09421394, emitido em 6 de Agosto de 1992, residente no sítio do Joinal, casa 9-A, Galé, Albufeira, foi declarada caduca a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

19 de Outubro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Ganhão Gordo Póvoa. - O Escrivão-Adjunto, Jorge Manuel Correia Mendes.