Aviso de Contumácia n.º 25944/2000 - AP, de 30 de novembro

Aviso de contumácia n.º 25 944/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 27 de Abril de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 49/96, a correr termos pelo 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, em que é arguido João Gualberto Coelho Duarte Freitas da Silva, solteiro, empregado de mesa, nascido a 13 de Julho de 1967, em Luanda, Angola, filho de Manuel Freitas da Silva e de Maria Gracinda Coelho Duarte Perpétuo, titular do bilhete de identidade n.º 10119026-3, emitido em 22 de Fevereiro de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente nos Apartamentos Village, apartamento 110, Montechoro, Albufeira, foi declarada caduca a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

19 de Outubro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Ganhão Gordo Póvoa. - O Escrivão-Adjunto, Jorge Manuel Correia Mendes.