Aviso de Contumácia n.º 25945/2000 - AP, de 30 de novembro

Aviso de contumácia n.º 25 945/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 27 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 54/96, a correr termos pelo 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, em que é arguido Eduardo Manuel da Costa Pereira, divorciado, vendedor, nascido a 22 de Agosto de 1957, na Encarnação, Lisboa, filho de José Manuel Pereira e de Isaura Barbado da Costa Pereira, titular do bilhete de identidade n.º 4885592-8, emitido em 1 de Março de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua do Marquês de Marialva, 55, 1.º, direito, Cantanhede, foi declarada caduca a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

19 de Outubro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Ganhão Gordo Póvoa. - O Escrivão-Adjunto, Jorge Manuel Correia Mendes.