Aviso de Contumácia n.º 25946/2000 - AP, de 30 de novembro

Aviso de contumácia n.º 25 946/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 6 de Abril de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 80/96, a correr termos pelo 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, em que é arguido Pantaleão Aurélio Gomes Serrão, solteiro, vendedor de bens alimentares, nascido a 17 de Março de 1966, em Angola, filho de António José Serrão e de Maria Leonor Nunes Serrão, titular do bilhete de identidade n.º 10351967-0, emitido em 18 de Novembro de 1988, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente no sítio do Borno, Querença, Loulé, foi declarada caduca a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

19 de Outubro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Ganhão Gordo Póvoa. - O Escrivão-Adjunto, Jorge Manuel Correia Mendes.