Aviso de Contumácia n.º 25947/2000 - AP, de 30 de novembro

Aviso de contumácia n.º 25 947/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 9 de Maio de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 40/96, a correr termos pelo 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, em que é arguida Maria Fernanda de Almeida Borges Maia, casada, doméstica, nascida a 10 de Outubro de 1934, em Santa Maria do Olivais, Lisboa, filha de Agostinho do Carmo Borges e de Julieta Valente de Almeida, titular do bilhete de identidade n.º 129367-2, emitido em 9 de Janeiro de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Expansão Norte de Montechoro, Apartamentos Tyaba, lote 39, 1.º, esquerdo, Albufeira, foi declarada caduca a declaração de contumácia proferida contra a referida arguida, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

19 de Outubro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Ganhão Gordo Póvoa. - O Escrivão-Adjunto, Jorge Manuel Correia Mendes.