Aviso de Contumácia n.º 25948/2000 - AP, de 30 de novembro

Aviso de contumácia n.º 25 948/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 9 de Maio de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 109/96, a correr termos pelo 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, em que é arguido António Edgar Mendes Rebelo, casado, técnico de turismo, nascido a 11 de Dezembro de 1959, na Sé Nova, Coimbra, filho de Artur Edgar Rebelo e de Judite Mendes Câmara Rebelo, titular do bilhete de identidade n.º 4419231-2, emitido em 2 de Julho de 1991, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Urbanização da Quinta do Sobreiro, lote 8, 2.º, direito, Coimbra, foi declarada caduca a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

19 de Outubro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Ganhão Gordo Póvoa. - O Escrivão-Adjunto, Jorge Manuel Correia Mendes.