Aviso de Contumácia n.º 2595/2001 - AP, de 6 de março

Aviso de contumácia n.º 2595/2001 - AP. - A Dr.ª Maria Isabel Ganhão Gordo Póvoa, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, por este Juízo, correm termos uns autos de processo comum, colectivo, registados sob o n.º 441/99.4TBABF, que anteriormente corriam termos no 1.º Juízo do extinto Tribunal de Círculo de Portimão sob o n.º 196/94, que o Ministério Público move contra o arguido Leif Gosta Karlsson, solteiro, nascido a 22 de Maio de 1960, em Estocolmo, na Suécia, filho de Gosta Karlsson e de Davida Karlsson, titular do passaporte n.º 01-308572, emitido em 13 de Julho de 1990, em Polismyndigheteni, Estocolmo, Suécia, residente em Gubbangs Svagen, 81, 12 245 Engkede, Suécia, por se achar indiciado pela prática de um crime de furto qualificado na forma consumada, previsto e punido pelos artigos 296.º, 297.º, n.º 2, alíneas c) e d), e 298.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, em concurso com um crime de dano, previsto e punido pelo artigo 308.º, n.º 1, do Código Penal de 1982 (artigos 30.º, n.º 1, e 78.º, n.os 1 e 2), e nos quais foi declarada cessada a situação de contumácia, por despacho de 19 de Janeiro de 2001, por se achar extinguido a possibilidade de prossecução do procedimento criminal que nestes autos se fazia valer contra o mencionado arguido e, consequentemente ordenado o arquivamento dos autos.

23 de Janeiro de 2001. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Ganhão Gordo Póvoa. - O Escrivão-Adjunto, Hélder Rui Ferreira da Fonseca.