Aviso de Contumácia n.º 25951/2000 - AP, de 30 de novembro

Aviso de contumácia n.º 25 951/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Cristina Salvador Guerreiro da Silva, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum, colectivo, n.º 9/00.4TBABF, pendente no 1.º Juízo desta comarca, que o Ministério Público move contra o arguido Jorge Guilherme Gomes Teixeira, solteiro, desempregado, nascido a 15 de Novembro de 1968, natural de Massarelos, Porto, filho de Fernando Manuel Soares Teixeira e de Joaquina de Sousa Gomes, titular do bilhete de identidade n.º 9999033, emitido em 11 de Outubro de 1988, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com residência na Rua de Gualdim Pais, 97, Chelas, Lisboa, o qual se encontra acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.os 1, alíneas a) e f), e 2, alíneas c) e h), do Código Penal, por despacho proferido em 18 de Outubro de 2000, foi declarada cessada a contumácia em que se encontrava nos presentes autos, em virtude de o arguido se ter apresentado em juízo, nos termos do disposto no artigo 337.º do Código de Processo Penal.

20 de Outubro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Cristina Salvador Guerreiro da Silva. - A Escrivã-Auxiliar, Patrícia Margarida Ramos Varalonga.