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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 25 952/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 4 de Abril de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 125/96, a correr termos pelo 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, em que é arguida Hélia Maria Madalena Duarte, solteira, desempregada, nascida a 2 de Fevereiro de 1974, na Luz, Lagos, filha de Fernando Duarte Gonçalves e de Maria Teresa Madeira, titular do bilhete de identidade n.º 10540864, emitido em 7 de Março de 1995, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente no sítio do Ferrel, Luz, Lagos, foi declarada caduca a declaração de contumácia proferida contra a referida arguida, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.
24 de Outubro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Ganhão Gordo Póvoa. - O Escrivão-Adjunto, Jorge Manuel Correia Mendes.
