Relacionados
Ato Original
Aviso de contumácia n.º 25 953/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 27 de Abril de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 111/96, a correr termos pelo 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, em que é arguido Jorge Guilhermo Franco Torrejon, casado, de nacionalidade chilena, titular do bilhete de identidade n.º 227589, e do passaporte n.º 22759, emitido em 10 de Janeiro de 1991, em Cadiz, residente na Travessa do Vale das Pedras, 1, Albufeira, foi declarada caduca a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.
24 de Outubro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Ganhão Gordo Póvoa. - O Escrivão-Adjunto, Jorge Manuel Correia Mendes.
