Aviso de Contumácia n.º 25954/2000 - AP, de 30 de novembro

Aviso de contumácia n.º 25 954/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 17 de Novembro de 1998, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 133/96, a correr termos pelo 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, em que é arguido Fernando Rogério Caetano Carvalho, divorciado, empresário, nascido a 29 de Agosto de 1959, em Alhandra, Vila Franca de Xira, filho de Francisco Fernando Duarte de Carvalho e de Maria Virgínia da Conceição Caetano Carvalho, titular do bilhete de identidade n.º 5229712, emitido em 24 de Agosto de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Aldeia Mourisca, Manta Rota, Vila Real de Santo António, foi declarada caduca a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

24 de Outubro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Ganhão Gordo Póvoa. - O Escrivão-Adjunto, Jorge Manuel Correia Mendes.