Aviso de Contumácia n.º 25955/2000 - AP, de 30 de novembro

Aviso de contumácia n.º 25 955/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 24 de Maio de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 138/96, a correr termos pelo 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, em que é arguido Josélio de Jesus Santos, solteiro, pintor de automóveis, nascido a 21 de Janeiro de 1976, em Silves, filho de Francisco José Fernandes dos Santos e de Maria de Lurdes Xufre de Jesus dos Santos, titular do bilhete de identidade n.º 10779319, emitido em 18 de Março de 1993, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente no lugar do Tominhal, Ferreiras, Albufeira, foi declarada caduca a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

24 de Outubro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Ganhão Gordo Póvoa. - O Escrivão-Adjunto, Jorge Manuel Correia Mendes.