Aviso de Contumácia n.º 2596/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2596/2000 - AP. - Pelo presente se torna público que, nos autos de processo comum n.º 2452/94, Juiz Singular, a correr termos pelo 2.º Juízo, deste Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, que o Ministério Público move contra o arguido Joaquim Pereira Amorim, filho de Avelino Fernandes de Amorim e de Maria da Conceição Dias Pereira, natural de Massarelos, no Porto, nascido em 12 de Abril de 1962, residente na Rua do Conde Silva Monteiro, 263, Oliveira do Douro, Vila Nova de Gaia, bilhete de identidade n.º 8944074, Identificação de Lisboa, por ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido no artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e dos artigos 313.º e 314.º, alínea c) do Código Penal, foi por despacho de 5 de Novembro de 1999, declarada cessada a situação de contumácia, artigos 336.º, n.º 3 e 337.º, n.º 6, ambos do Código de Processo Penal, que havia sido decretada por despacho de 6 de Março de 1995.

11 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Laura Goulart Maurício. - O Oficial de Justiça, António M. Alves.