Aviso de Contumácia n.º 2598/2002 - AP, de 13 de março

Aviso de contumácia n.º 2598/2002 - AP. - A Dr.ª Sandra Cristina Bettencourt, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 544/97.0GBABF, pendente no 2.º Juízo desta comarca, que o Ministério Público move contra o arguido António Manuel Correia dos Reis Príncipe, casado, nascido a 27 de Dezembro de 1945, natural da freguesia de São Nicolau, concelho de Lisboa, filho de Ibraim Mário de Almeida dos Reis Príncipe e de Olívia Maria Correia dos Reis Príncipe, titular do bilhete de identidade n.º 00084231-1, residente na Praceta de Medeiros, bloco 1, apartamento 13, em Cascais, indiciado pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi por despacho de 16 de Outubro de 2001, declarada cessada a declaração de contumácia.

19 de Outubro de 2001. - A Juíza de Direito, Sandra Cristina Bettencourt. - O Escrivão-Auxiliar, Henrique Gabriel.