Aviso de Contumácia n.º 2599/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2599/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 7 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 197/99, pendentes neste Tribunal da Comarca de Vila Verde, no 2.º Juízo (derivados dos autos de processo comum, colectivo n.º 35/96 do 2.º Juízo do Tribunal de Círculo de Braga), que o Ministério Público move ao arguido José Ferraz da Mota, natural da freguesia de Sande, desta Comarca, onde nasceu a 4 de Outubro de 1972, filho de Salvador Marques da Mota e de Teresa da Silva Ferraz, e com última residência conhecida em Igreja, freguesia de Sande, desta Comarca, por estar acusado de ter cometido o crime, previsto e punido pelo artigo 260.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 7 de Outubro de 1999.

25 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, Herculano José Rodrigues Esteves. - O Escrivão-Adjunto, Luís José Lino de Queiroz.