Aviso de Contumácia n.º 2600/2001 - AP, de 6 de março

Aviso de contumácia n.º 2600/2001 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum n.º 323/99, a correr termos pelo 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, em que são queixoso o Ministério Público e arguido Avelino Alves Durães, filho de Ana Emília, nascido a 28 de Dezembro de 1939, natural de Loures, titular do bilhete de identidade n.º 7942008, emitido em 30 de Dezembro de 1991, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Travessa de Homero Monteiro, 10, 3, São Pedro de Moel, Marinha Grande, pronunciado pela prática de um crime de abate clandestino, previsto e punido pelo artigo 22.º, n.º 1, alíneas a) e b), do Decreto-Lei n.º 2884, de 20 de Janeiro, declarado contumaz por despacho de 25 de Maio de 1995, nos termos dos artigos 335.º, 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, foi ao mesmo por sentença de 7 de Dezembro de 2000, totalmente perdoada a pena de multa que lhe foi aplicada e declarada cessada a sua situação de contumácia.

17 de Janeiro de 2001. - O Juiz de Direito, Arlindo José Colaço Crua. - A Escrivã-Auxiliar, Ana Carvalho.