Aviso de Contumácia n.º 2600/2003 - AP, de 21 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2600/2003 - AP. - O Dr. Filipe Aveiro Marques, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 114/98.5GBABF, pendente neste Tribunal, contra o arguido Virgolino Manuel Neto Guerreiro, filho de Francisco Manuel Guerreiro Lourenço e de Dulce Matias Neto, natural da freguesia de São Bartolomeu de Messines, concelho de Silves, de nacionalidade portuguesa, nascido a 8 de Outubro de 1975, solteiro, pintor da construção civil, titular do bilhete de identidade n.º 11123937, emitido em 7 de Setembro de 1993, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente em Vale Longo, São Bartolomeu de Messines, 8375 Silves, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º do Código Penal, praticado em 24 de Outubro de 1997, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

5 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Filipe Aveiro Marques. - O Oficial de Justiça, Carlos Goulão.