Aviso de Contumácia n.º 2601/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2601/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo complementar de revogação de saída precária prolongada com o n.º 2458/97, pendente neste 3.º Juízo, em que é arguido José António Jorge dos Santos, solteiro, nascido a 18 de Junho de 1957, natural de Marvila, Santarém, filho de Joaquim Gabriel dos Santos e de Rosália Conceição Jorge, com última residência conhecida nos autos no Casal dos Rafael do Pó, Caldas da Rainha, por lhe ter sido totalmente perdoada a pena de prisão aplicada à ordem do processo n.º 339/99 do Tribunal da Comarca de Alcobaça, foi, por decisão proferida em 29 de Outubro de 1999, declarada caduca a declaração de contumácia, proferida por decisão judicial de 9 de Junho de 1999, de acordo com o artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.

16 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)