Aviso de Contumácia n.º 2602/2001 - AP, de 6 de março

Aviso de contumácia n.º 2602/2001 - AP. - O Dr. Luís Tavares da Costa, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 1283/96.4 PAALM, do 1.º Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Paulo Alexandre Baptista da Silva, filho de Eugénio Manuel Guerreiro da Silva e de Maria do Céu Proença Baptista da Silva, natural do Campo Grande, Lisboa, e com residência na Rua de São Lourenço, 16, 3.º, A, Monte da Caparica, acusado de ter cometido o crime previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, foi por despacho de 8 de Janeiro de 2000, declarada cessada a contumácia do arguido.

11 de Janeiro de 2001. - O Juiz de Direito, Luís Tavares da Costa. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)