Aviso de Contumácia n.º 2602/2002 - AP, de 13 de março

Aviso de contumácia n.º 2602/2002 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum n.º 164/99 (ex-processo n.º 3/97, da 1.ª Secção do 1.º Juízo), pendente no 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, contra a arguida Mónica Monteiro Augusto, solteira, vendedora ambulante, filha de Manuel Augusto e de Natália Monteiro, nascida a 23 de Janeiro de 1970, natural da freguesia e concelho de Chaves, e com última residência conhecida na Rua do 1.º de Dezembro, 18, São João da Talha, Loures, pronunciada por haver cometido o crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi por despacho datado de 12 de Outubro de 2001, declarada cessada a situação de contumácia, face à desistência da queixa.

17 de Outubro de 2001. - O Juiz de Direito, Arlindo José Colaço Crua. - A Escrivã-Adjunta, Ana Paula Trindade.