Aviso de Contumácia n.º 2602/2003 - AP, de 21 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2602/2003 - AP. - A Dr.ª Sandra Luís, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 62/95.0 TBABF, pendente neste Tribunal, contra a arguida Isabel da Conceição da Silva Campos, filha de Manuel Faria de Campos e de Maria Helena Martins da Silva, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascida a 7 de Dezembro de 1959, solteira, doméstica, titular do bilhete de identidade n.º 3824692, residente na Avenida de Manuel Pereira Soares, 2025, Rio de Galinhas, 4630 Marco de Canaveses, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 20 de Fevereiro de 1995, por despacho de 20 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por caducidade.

7 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Sandra Luís. - O Oficial de Justiça, João Pina Pereira.