Aviso de Contumácia n.º 2603/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2603/2000 - AP. - O Dr. João Francisco Reis Carrola, Juiz desta 3.ª Secção da 2.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa, faz saber que, no processo comum, colectivo n.º 11/98.4ADLSB(28/99-A), pendente neste Tribunal, contra a arguida Docelina Maria Machado Sousa Santos, filha de António Custódio Oliveira Sousa e de Ana Ester Machado Sousa Santos, nascida a 15 de Agosto de 1970, em Luanda, Luanda e com último paradeiro conhecido na Rua do Doutor António Relvas, 94, 2.º, esquerdo, Feijó, Almada, em que lhe é imputada a prática dos crimes de tráfico, previstos e punidos nos artigos 21.º, n.º 1, e 24.º, alíneas b) e c)do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro com referência à Tabela I-B anexa, por despacho de 5 de Maio de 1999, foi aquela arguida declarada contumaz, o que implica os efeitos dos artigos 336.º, n.º 1 e 337.º, n.os 1 e 3, ambos do Código de Processo Penal.

18 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, João Francisco Reis Carrola. - A Escrivã-Adjunta, Elsa M. Marques.