Aviso de Contumácia n.º 2603/2003 - AP, de 21 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2603/2003 - AP. - A Dr.ª Sandra Luís, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 64/02.2 TBABF (anteriormente processo comum, colectivo, n.º 520/99.8 TBABF), pendente neste Tribunal, contra o arguido Md Shajahnan, filho de Abdul Ghani Prodhan e de Mafia Khatum, natural do Bangladesh com nacionalidade bangladeshiana, nascido a 10 de Outubro de 1967, solteiro, titular da autorização de residência n.º 280254, emitida em 5 de Dezembro de 2000, pelos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, válida até 30 de Novembro de 2002, residente nos apartamentos Solazur, apartamento 207, Montechoro, 8200 Albufeira, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de ofensa à integridade física simples, previstos e punidos pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 3 de Junho de 1996, por despacho de 6 de Janeiro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

7 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Sandra Luís. - O Oficial de Justiça, Helder Fonseca.