Aviso de Contumácia n.º 2604/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2604/2000 - AP. - O Dr. João Francisco Reis Carrola, Juiz desta 3.ª Secção da 2.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa,, faz saber que, no processo comum, colectivo n.º 118/96.2SXLSB(39/99), pendente neste Tribunal, contra o arguido Jorge da Conceição Furtado, filho de Abílio Pinto Furtado e de Nazaré da Conceição Pinto, nascido a 20 de Setembro de 1970, em Camarate, Loures, com último paradeiro conhecido em Bairro Miraflores, 9, Camarate, em que lhe é imputada a prática dos crimes de furto qualificado, previstos e punidos nos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alíneas a) e e) do Código Penal, por despacho de 17 de Novembro de 1999, foi aquele declarado contumaz, o que implica os efeitos dos artigos 336.º, n.º 1 e 337.º, n.os 1 e 3, ambos do Código de Processo Penal.

18 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, João Francisco Reis Carrola. - O Escrivão Auxiliar, Vasco Rocha.