Aviso de Contumácia n.º 2605/2003 - AP, de 21 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2605/2003 - AP. - A Dr.ª Chandra Gracias, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 335/99.3 GTABF, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Alexandre de Deus da Silva Gonçalves, filho de Hori Martins da Silva Gonçalves e de Lucília Gonçalves de Deus Martins, natural da freguesia de São Jorge de Arroios, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 5 de Agosto de 1971, solteiro, cabeleireiro, titular do bilhete de identidade n.º 9786622, emitido em 24 de Junho de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente em Poço das Canas, Apartado 2178, 8200 Albufeira, por se encontrar acusado da prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 2 de Outubro de 1999, por despacho de 9 de Janeiro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

14 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Chandra Gracias. - O Oficial de Justiça, José Manuel Miranda dos Santos.