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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2606/2002 - AP. - Faz-se público que, por despacho de 10 de Dezembro de 2001, proferido nos autos de processo comum, colectivo, n.º 1014/95.6PAALM, a correr termos pelo 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, cessou a situação de contumácia em que foi colocado o arguido Pedro Miguel Brito Valente Pica, solteiro, nascido a 23 de Julho de 1970, natural de São Sebastião, Setúbal, filho de José Manuel Valente Pica e de Silvina Guerreiro Brito, com última residência conhecida na Rua de João de Portugal, 18, 3.º, direito, Almada.
11 de Dezembro de 2001. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.)
