Aviso de Contumácia n.º 2606/2003 - AP, de 21 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2606/2003 - AP. - A Dr.ª Carmencita Quadrado, juíza de direito da única secção do Tribunal da Comarca de Alcanena, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 173/01.5TBACN, pendente neste Tribunal, contra o arguido Pedro Miguel da Silva, filho de Maria Isabel da Silva, natural da freguesia de São Pedro, concelho de Torres Novas, de nacionalidade portuguesa, nascido a 18 de Novembro de 1981, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 118544512, emitido em 19 de Fevereiro de 1997, por Santarém, residente na Rua do Antigo Campo dos Leões, 5, 1.º, esquerdo, 2000 Santarém, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação termo de identidade e residência.

3 de Outubro de 2002. - A Juíza de Direito, Carmencita Quadrado. - A Oficial de Justiça, Helena Alegre.