Aviso de Contumácia n.º 2607/2003 - AP, de 21 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2607/2003 - AP. - O Dr. Luís José Cardoso Ribeiro, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 118/97.5PAACB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Telmo Gomes da Costa, casado, pasteleiro, filho de Abílio de Jesus Costa e de Lídia Gomes da Costa, nascido a 12 de Fevereiro de 1973, na Alemanha, com última residência conhecida em Montes de Cima, Mexilhoeira Grande, Portimão, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, por despacho de 7 de Março de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

15 de Outubro de 2002. - O Juiz de Direito, Luís José Cardoso Ribeiro. - A Oficial de Justiça, Maria do Almurtão Furtado.