Aviso de Contumácia n.º 2608/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2608/2000 - AP. - O Dr. João Martinho de Sousa Cardoso, Juiz de direito junto da 5.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa, faz saber que, nesta 5.ª Vara, 1.ª Secção, se encontram pendentes uns autos de processo comum n.º 63/98, que o Ministério Público move contra o arguido João Fernando de Oliveira, filho de João Pedro de Oliveira e de Maria Fernanda, natural de Angola, nascido a 20 de Abril de 1976, com última residência conhecida na Rua de António Aleixo, 9, cave, esquerda, Póvoa de Santa Iria, Vila Franca de Xira, em que lhe é imputada a prática de um crime de falsificação e burla, previstos e punidos pelo artigo 228.º, n.os 1, alínea a) e 2 e artigo 313.º do Código Penal, de 1982, por despacho de 17 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 337.º, n.º 1 do Código de Processo Penal, por ter prescrito o procedimento criminal.

17 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, João Martinho de Sousa Cardoso. - A Escriturária Judicial, Fernanda Tomás.